Termos de utilização

1. Identificação do prestador do serviço

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação, identificam-se os elementos do prestador. Este site é mantido por um particular, Fábio Antunes, que responde pelo conteúdo publicado.

2. Objeto e natureza do site

O cruxhint.com publica textos editoriais sobre jogos de lógica para dispositivos Android: descrições de mecânicas, notas sobre dificuldade, tempos de sessão observados e uma tabela comparativa. O conteúdo é informativo e reflete a experiência pessoal de quem escreve, obtida jogando cada título num equipamento próprio.

O site não vende nada, não distribui aplicações, não aloja ficheiros de instalação e não intermedeia qualquer relação entre o visitante e os estúdios mencionados. O acesso é livre e gratuito, sem registo e sem contrapartidas para o visitante.

3. Ausência de afiliação

Este projeto não está associado, patrocinado nem aprovado pela Google LLC, pela loja Google Play ou por qualquer dos estúdios responsáveis pelos jogos descritos. As marcas, denominações comerciais e logótipos citados pertencem aos respetivos titulares e são usados exclusivamente para identificar os produtos comentados.

Não existem, à data desta versão, parcerias comerciais, ligações patrocinadas ou acordos de promoção com terceiros. Caso venham a existir, serão assinalados de forma visível na página em causa antes do texto correspondente.

4. Conteúdo editorial e limites da informação

As apreciações publicadas são opiniões pessoais e não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza. As notas atribuídas por outros utilizadores na Google Play, o número de avaliações, os idiomas disponíveis e a existência de modo sem ligação à rede foram verificados na data indicada em cada página e podem mudar a qualquer momento por decisão dos estúdios ou da loja.

São feitos esforços razoáveis para manter a informação correta e atualizada, mas não se garante que esteja livre de erros nem que se mantenha exata depois de uma atualização das aplicações. Se detetar uma incorreção, o contacto indicado no ponto 1 é o caminho mais rápido para a corrigir.

5. Propriedade intelectual

Os textos originais, a organização das páginas e o aspeto gráfico do site estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na sua redação atual, e pertencem a Fábio Antunes.

Os ícones, as imagens de ecrã e os nomes das aplicações pertencem aos respetivos titulares de direitos e são reproduzidos em pequena dimensão, na medida estritamente necessária à finalidade informativa e crítica destas páginas, ao abrigo do direito de citação previsto no artigo 75.º do mesmo Código. O titular de direitos que entenda que uma reprodução excede esse limite pode pedir a sua remoção através do contacto indicado, sendo o pedido tratado com prioridade.

6. Utilização permitida

É permitido consultar, imprimir e citar o conteúdo para uso pessoal ou informativo, desde que seja indicada a origem e incluída ligação à página citada. Não é permitido:

• reproduzir integralmente textos noutro sítio, com ou sem alterações, sem autorização escrita;
• utilizar meios automatizados que comprometam a disponibilidade ou a integridade do serviço;
• apresentar o conteúdo de forma que sugira aprovação, parceria ou origem diferente da real.

7. Disponibilidade e exclusão de garantias

O site é disponibilizado no estado em que se encontra. Não é assumido qualquer compromisso de funcionamento ininterrupto: pode haver interrupções para manutenção, falhas do fornecedor de alojamento ou da rede de distribuição, e o serviço pode ser suspenso ou descontinuado sem aviso prévio.

Na medida permitida pela lei portuguesa, exclui-se a responsabilidade por danos indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site, bem como pelo conteúdo, funcionamento ou políticas das aplicações descritas, que são da exclusiva responsabilidade dos respetivos estúdios. Nada nestes termos afasta a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei reconhece ao consumidor.

8. Ligações para conteúdos de terceiros

Algumas páginas remetem para sítios de terceiros, designadamente para a autoridade de controlo em matéria de dados pessoais. Essas ligações existem por conveniência do leitor e não implicam qualquer controlo sobre o destino nem responsabilidade pelo seu conteúdo.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, e a utilização de armazenamento no navegador consta da informação sobre cookies. Ambos os documentos fazem parte integrante destes termos.

10. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Qualquer reclamação deve ser dirigida, em primeiro lugar, ao contacto indicado no ponto 1, com descrição do assunto. Procura-se sempre uma solução por acordo antes de qualquer outra via.

Não sendo possível o acordo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que regula os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa, designadamente ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, de competência genérica e âmbito nacional. O consumidor pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

11. Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do site é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência que protejam o consumidor.

12. Alterações a estes termos

Estas condições podem ser revistas para acompanhar mudanças no conteúdo do site ou na legislação aplicável. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no topo; a utilização do site após uma revisão significa a aceitação da nova versão.

Data de entrada em vigor da presente versão: 17 de setembro de 2026.